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09/07/2019
Reforma da Previdência mantém isenção de contribuições sociais sobre exportações do agro
Segundo a FPA, medida elimina barreiras tarifárias para manter a competitividade dos produtos brasileiros no exterior

Na madrugada da última sexta-feira (05), deputados membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalharam para que o destaque 142 do bloco formado pelo PP, MDB e PTB na Comissão Especial que analisa a Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados fosse aprovado. Por 23 a 19 votos, foi mantida a isenção de contribuições sociais sobre as exportações. A medida elimina barreiras tarifárias para manter a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.

“A economia brasileira depende do sucesso na exportação dos produtos agropecuários. Numa semana em que recebemos a boa notícia da Acordo do Mercosul, não podemos tributar o setor que busca maior competitividade internacional para fazer o país voltar a crescer e ocupar seu espaço no mercado mundial”, disse Alceu Moreira, presidente da FPA.

O parlamentar afirmou que a madrugada foi longa e que a articulação envolveu a presidência da República, lideranças partidárias, além de bastidores entre aliados do governo federal que eram contra a medida. “Os deputados Joice Hasselman e Major Vitor Hugo foram fundamentais para que esta vitória fosse possível. Assim como Baleia Rossi e Arthur Lira. Todos membros deste colegiado e decisivos para a vitória que conquistamos”, agradeceu Moreira.

Presentes na Comissão, os deputados federais Evair de Melo (PV-ES), Celso Maldaner (MDB-SC), Pedro Lupion (DEM-PR) e João Roma (PRB-PE), travaram uma verdadeira guerra para que o destaque fosse aprovado. “Conseguimos apontar uma orientação para as lideranças. A medida traria impacto direto para um setor que garante a estabilidade econômica do Brasil”, destacou Roma.

Evair de Melo, 2º vice-presidente da FPA na Câmara, foi responsável pela leitura e defesa do destaque durante a votação. “Votar contra esse destaque é votar contra o produtor do semiárido que enfrenta calor, sol, radiação e umidade todos os dias. São homens e mulheres que querem continuar produzindo de sol a sol. Não é categoria, não é corporação, é alimento na mesa do Brasil e do mundo”, destacou.

Uma carta assinada por mais de 43 entidades do setor produtivo reforça a importância da medida para a economia do Brasil. “A isenção das exportações não pode ser entendida como benefício, mas como estratégia de Estado no sentindo de manter a competitividade do agronegócio brasileiro que traz tantos benefícios à economia nacional”, diz o texto.

Em outro trecho do documento, as associações solicitam ainda que a bancada trabalhe para derrubar em plenário a medida que veda a remissão ou a reabertura de prazo para adesão à programas de regularização de dívidas dos produtores, como a do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Para o deputado Celso Maldaner, o Brasil quebrou. “Chegamos ao fundo do poço em nossa economia. 86% da população é urbana, do Congresso também. Precisamos fazer um gesto aos produtores rurais que sustentam este país”, defendeu o parlamentar. Giovani Cherini (PL-RS) disse que “o agricultor, tendo esse custo maior na exportação, vai repassar para o trabalhador rural. Se o agricultor vai ser prejudicado, meu voto é não para esse destaque”, declarou durante a votação.

O vice-presidente da FPA, Sérgio Souza (MDB-PR), considerou acertada a decisão da comissão especial. “O agro é o motor da nossa economia. Não podemos retroceder em pontos que aumentariam o custo de produção e trariam conseqüências à competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional”, afirmou.

Também votaram favorável ao destaque os deputados Geninho Zuliani (DEM-SP), Greyce Elias (Avante-MG), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Darci de Matos (PSD-SC), Reinhold Sthephanes Júnior (PSD-PR), Paulo Martins (PSC-PR), Marcelo Moraes (PTB-RS), Diego Garcia (Pode-PR), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Alexandre Frota (PSL-SP), Filipe Barros (PSL-PR), Heitor Freire (PSL-CE), Pedro Paulo (DEM-RJ), Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL), Ronaldo Carletto (PP-BA), Lucas Vergilio (SD-GO) e Guilherme Derrite (PP-SP).


FONTE: UNIVERSO AGRO
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